Abertura de discussão pública Aviso referente à Alteração ao Alvará de Loteamento 6/2002 - Bairro Casal de S. Sebastião
Susana de Carvalho Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, torna público nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 22.º e 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início no 8.º dia útil após a publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública sobre a proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2002, referente aos lotes 6,267,305,348,408,433 e 435, pelo prazo de 15 dias. Todos os interessados poderão, durante o período de discussão pública, apresentar por escrito, quaisquer reclamações à proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 6/2002.
10 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Susana de Carvalho Amador.
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