Despacho (extracto) n.º 10141/2009
Por meu despacho de 18 de Março de 2009:
Nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial, na sequência de uma alteração do seu período normal de trabalho, no âmbito da protecção da maternidade, com Vanda Cristina Mendes dos Santos Silva de Almeida Aleixo, como técnica superior da carreira de técnica superior, com remuneração correspondente, em proporção do período normal de trabalho fixado, a um valor entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória da categoria e situa-se entre os níveis remuneratórios 15 e 19 da tabela remuneratória única.
A Trabalhadora exercerá funções no regime de trabalho a tempo parcial, para efeitos de acompanhamento de filhos menores de 12 anos, com o horário definido no referido contrato, desde o dia 15 de Abril até ao dia 31 de Dezembro de 2009.
8 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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