Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 1578/2009, de 15 de Abril

Partilhar:

Sumário

"Construção de Escolas Destinadas ao Ensino Básico e Secundário, incluindo Acessos e Infraestruturas - Beneficiação do Acesso ao Centro Educativo do Trovela"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1578/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento

Endereço: Praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258900417

Fax: 00351 258900424

Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Construção de Escolas Destinadas ao Ensino Básico e Secundário, incluindo Acessos e Infraestruturas -

Beneficiação do Acesso ao Centro Educativo do Trovela"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários para a beneficiação de um arruamento público que dá acesso ao centro educativo do Trovela, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fornelos - Ponte de Lima

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta.

b) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º 2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro.

c) A 6ª subcategoria da 2ª categoria, a 1ª subcategoria da 4ª categoria, a 2ª e a 6ª subcategorias da 5ª categoria e em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258900417

Fax: 00351 258900424

Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de

Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). O Município de Ponte de Lima ainda não adquiriu plataforma electrónica.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso na Divisão de Serviços Urbanos do Município de Ponte de Lima, em formato digital (CD), pelo valor de € 10,00 (Dez euros), aos quais se deverá aplicar o IVA à taxa legal em vigor.

CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, endereçado à entidade adjudicante.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (50%);

Qualidade técnica da proposta (50%).

Conforme estabelecido no artigo 15º do Programa do concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

Telefone: 00351 258900400

Fax: 00351 258900424

Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os documentos podem ser obtidos até ao terceiro dia de calendário que antecede o prazo para apresentação das propostas.

O preço base, máximo, do concurso é de 265.000,00€ (Duzentos e sessenta e cinco mil euros), não incluindo o IVA.

Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte papel.

O acto público realizar-se-á no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10,00 horas, no Salão Nobre do

Município de Ponte de Lima.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Daniel Campelo, Eng.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401679928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1400350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda