Anúncio de procedimento n.º 1571/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e das Infra-Estruturas da Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Av. D.João II, nº 1.08.01 E, Edifício H, Piso 15º a 17º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do projecto de remodelação do Palácio da Justiça de Tomar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços, para elaboração do Projecto para a execução da empreitada de
Remodelação do Palácio da Justiça de Tomar, incluindo este, diversas especialidades, e ainda, a assistência técnica ao referido projecto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tomar
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo IV do presente programa;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
- Documentos comprovativos da qualificação profissional dos técnicos a afectar à presente prestação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Edifício H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível plataforma electrónica. O fornecimento das peças do procedimento será efectuado no prazo máximo de três dias contados da data de recepção do respectivo pedido efectuado via fax
(217908881) ou email (gcontratacao@igfij.mj.pt), na entidade que preside ao concurso, desde que, este seja efectuado até ao termo do prazo para apresentação das propostas, ficando registado o nome, morada, telefone e correio electrónico dos interessados que solicitaram o fornecimento das peças.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo. Entregues as peças num CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Setruturas da Jusitiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Edifício H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217907700
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos do presente procedimento é de € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros), com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pisco de Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401673244