Aviso (extracto) n.º 8197/2009
Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Para os efeitos previsto n.º 4 do artigo 48 da Lei 12-A, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Pias, na reunião de 19 de Março de 2009, deliberou como medida gestionária que assiste a este Organismo, o disposto n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a primeira posição imediatamente a seguir aquela em que actualmente se encontra o seguinte funcionário:
Domingos António Pepe Reis, para o índice 170.
Esta deliberação produz efeito a 1 de Janeiro de 2009.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Fundamentação:
Considerando que:
1 - Que no concurso para a categoria de Coveiro obteve a classificação de 20 valores.
2 - Os resultados da avaliação de desempenho de que o funcionário tem tido ao longo destes anos, demonstrou as excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviços, quer no que se refere as competências e capacidades profissionais exigidas para o desempenho da função.
3 - No decorrer do seu percurso profissional, o funcionário exerceu sempre de forma exemplar todas as tarefas que surgiram e que lhe foram confiadas.
4 - O funcionário sempre desenvolveu todas as tarefas de forma profissional e dedicada demonstrado uma apetência permanente por novos conhecimentos procurando permanentemente estar actualizadas.
5 - Da sua atitude perante os deveres profissionais resultou uma permanente disponibilidade, ultrapassando muitas vezes o nível de responsabilidade, a que está obrigado por inerência de função e categoria profissional, desempenhando as suas funções com o máximo de empenho, Zelo e dedicação ignorando a hora de fecho e sacrificando, sempre que é necessário.
6 - Sempre contribuiu ao máximo com o seu trabalho manual e intelectual para o melhoramento dos serviços e o bom funcionamento do cemitério.
7 - O desempenho obtido pelo funcionário, na última avaliação de desempenho referente ao ano de 2007, menção de Muito Bom (imediatamente inferior ao máximo), por uma questão meramente de quotas.
Face ao acima mencionado, o executivo da Junta de Freguesia de Pias, na reunião de 19 de Fevereiro de 2009, deliberou, como medida gestionária que assiste a este organismo, o disposto no n.º 2 do artigo 48.º do diploma supra mencionado, ou seja, que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a terceira posição imediatamente a seguir aquela em que actualmente se encontram os seguintes funcionários:
Maria Mestre Moita Coelho, para o índice 332.
Esta deliberação produz efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
(conforme determinado no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
Considerando:
O desempenho obtido, menção imediatamente inferior à máxima pelos funcionários Maria Mestre Moita Coelho e Maria Bárbara Conceição Alcântara Cachola nas suas últimas avaliações de desempenho referente ao ano de 2007;
As funcionárias sempre revelaram um elevado nível de desempenho.
As funcionárias para além de possuir um elevado potencial, detêm ainda uma forte experiência de trabalho e conhecimento na Administração Autárquica.
Toda a sua Carreira profissional, a competência profissional, bem como os resultados alcançados ao longo dos anos.
Face a tudo isto é justo que as funcionárias em causa sejam merecedores de uma progressão nas suas carreiras profissionais, dando assim parecer favorável à pretensão de que possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a terceira posição imediatamente a seguir àquela em que, actualmente se encontram.
23 de Março de 2009. - O Presidente, Francisco Perpétua Moreira.
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