CD-Q-3-DRH/2009 - Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré, Reitora da Universidade de Aveiro, faz saber, nos termos dos artigos 5.º, 7.º, 15.º, 16.º, 17.º, 20.º, 21.º e 24.º, do Decreto-Lei 185/81, de 1/7 que:
1 - Está aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, concurso documental para provimento de uma vaga de professor adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, na área científica de Direito, a que poderão concorrer:
a) Os assistentes com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria, que tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área científica em que é aberto concurso;
b) Os professores-adjuntos da mesma ou de outra escola e de disciplina ou área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto concurso;
c) Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente ou que tenham obtido um diploma de estudos graduados na área científica em que é aberto o concurso;
d) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da disciplina ou área científica em que é aberto o concurso ou de área afim, que satisfaçam os requisitos de habilitações e tempo de docência indicados na alínea a);
e) Os professores-adjuntos de outra escola superior de ensino politécnico e da área científica em que é aberto o concurso.
2 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido à Reitora da Universidade de Aveiro, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
3 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
Cópia autenticada do(s) diploma(s) ou da(s) certidão(ões) de atribuição do(s) grau(s) académico(s), com a respectiva classificação;
Cópia autenticada do diploma ou certidão de habilitação profissional;
Fotocópia do bilhete de identidade;
Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 1 deste edital;
Quatro exemplares do curriculum vitae, e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, dactilografados ou impressos em formato A4 ou A5;
Lista completa da documentação apresentada.
3.1 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura.
3.2 - As cópias dos trabalhos recebidos, ficarão a pertencer à Biblioteca do Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, uma vez encerrado o concurso.
3.3 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.
3.4 - Os candidatos que sejam docentes da Universidade de Aveiro ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa a que aludem os pontos 3 a 3.3. anterior desde que a mesma conste já do seu processo individual e tal seja expressamente declarado.
4 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base a relevância do seu currículo pedagógico, científico e profissional, e a sua relevância para a área em que é aberto concurso, tendo em conta os seguintes aspectos:
a) Adequação do perfil do candidato ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro e à área científica de Direito;
b) Adequação do perfil do candidato à docência numa escola de Ensino Superior Politécnico;
c) Trabalho desenvolvido, sua qualidade, actualidade, reconhecimento, especificidade e complexidade;
d) Experiência profissional no domínio da área científica em que é aberto o concurso e duração das actividades desenvolvidas;
e) Capacidade de empreendimento, de organização e de estruturação de actividades de formação;
5 - Serão excluídos os candidatos cujo currículo revele a não adequação dos mesmos à área científica para o qual o concurso é aberto.
6 - Do curriculum vitae, deverão constar:
6.1 - Habilitações académicas e formação complementar, incluindo:
a) Graus académicos, indicando as classificações, datas e instituições em que foram obtidos;
b) Formação pós-graduada, com indicação da classificação, data e instituições em que foram obtidos;
c) Frequência de acções de formação - deverão ser especificadas a duração, data, local, orientadores dos cursos, a forma e o resultado da avaliação quando existir, bem como todos os elementos que permitam avaliar o grau de participação e ou repercussão das acções de formação na prática docente do candidato.
6.2 - Actividade pedagógica:
a) Experiência no ensino superior em elaboração de programas, docência, regência de disciplinas, responsabilidade por aulas teóricas e práticas, acompanhamento de alunos e de trabalhos científicos e ou pedagógicos;
b) Intervenção, como docente ou especialista, em outros cursos relevantes para a instituição onde decorre o curso. Os elementos fornecidos deverão permitir avaliar o grau de intervenção e responsabilidade do candidato, bem como os resultados finais da experiência;
c) Experiência na organização curricular na área em que é aberto o presente concurso;
d) Outras funções exercidas no domínio da educação, de preferência no ensino superior politécnico - indicando as funções, o período de tempo, a data e o local em que foram exercidas, devendo ser incluídos os elementos julgados pertinentes para poder ser avaliado o desempenho do candidato.
6.3 - Actividade científica:
a) Participação em actividades e projectos, publicações, comunicações, participação em congressos e em reuniões científicas, devendo ser especificadas a data, o local e o tipo de participação (com ou sem apresentação de comunicações).
b) Trabalhos de investigação, técnicos ou didácticos realizados - os elementos fornecidos deverão permitir avaliar as competências adquiridas neste domínio, através da análise da qualidade dos trabalhos produzidos.
6.4 - Actividade profissional:
Actividade desenvolvida, com indicação das instituições em que exercem ou exerceram actividade profissional e duração dessas actividades, nível de responsabilidade, projectos realizados, publicações e relatórios técnicos, participação em encontros de cariz profissional;
6.5 - Actividades de apoio à gestão no ensino superior:
Responsabilidade por órgãos, departamentos, cursos, grupos de disciplinas, unidades, laboratórios, apoio à actividade de gestão, apoio à gestão de infra-estruturas, participação em actividades de extensão, divulgação das actividades desenvolvidas e capacidade de angariação de benefícios para a escola.
7 - Na análise dos dados curriculares mencionados em 6.2, 6.3 e 6.4 serão especialmente valorizados os itens considerados adequados à área científica para o qual o concurso é aberto.
8 - As condições em que se afigurará lícito deliberar pela dispensa do método de selecção "entrevista individual", as ponderações a atribuir a cada um dos subfactores constantes das alíneas a) a d) do ponto 4, e bem assim as concretizações que se entenda dever fazer a propósito dos mencionados subfactores, serão definidas pelo júri na sua primeira reunião, antes de terminar o período referido em 1 e terão em conta os aspectos enunciados em 4.
9 - O não cumprimento das formalidades consignadas no presente edital implica a rejeição liminar das candidaturas.
10 - A este concurso é atribuído carácter de urgência, com todas as legais consequências.
11 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço:
Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro
Rua Associação Humanitária dos Bombeiros de Aveiro
Apartado 58
3811 - 902 Aveiro
19 de Março de 2009. - A Reitora, Maria Helena Nazaré.
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