1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2008, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu Despacho de 26 de Março de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção de Serviços de Energia, a que se refere a alínea c) do artigo 1.º da Portaria 537/2007, de 30 de Abril, com as competências definidas no artigo 4.º da mesma Portaria.
2 - A publicitação na BEP ocorrerá no prazo de 10 dias após a publicação do presente Aviso, e indicará os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e o método de selecção, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei referida no ponto anterior.
26 de Março de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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