dre.tretas.org
Nos termos do disposto no artigo 93.º e 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas no placard da entrada dos Serviços Administrativos desta Escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente, reportada a 31 de Dezembro de 2008.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
26 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Filomena Pinto de Bivar Velho da Costa Campos.
201655262
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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