Despacho (extracto) n.º 9930/2009
Por despachos da Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia e Inovação, IP de 15 de Dezembro de 2008 e do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação:
Autorizada a transferência da Técnica Superior Principal, posicionada no escalão 1, índice 510, Maria de Lurdes Pires Santos Faustino, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia e Inovação, IP, para o mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, nos termos do artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 15 de Dezembro de 2008, considerando-se exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro tendo a publicitação na Bolsa de Emprego Público ocorrido em 25 de Novembro de 2008. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
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