Anúncio de procedimento n.º 1546/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-Estruturas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reparação dos Muros Exteriores e Muralha do Farol de S. Vicente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45443000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cabo de S. Vicente - Sagres
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional
Marinha
Superintendência dos Serviços do Material
Direcção de Infra-estruturas
Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213217600
Fax: 00351 213255518
Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: - As peças do procedimento serão disponibilizadas em suporte digital, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de recepção do pedido (artigo 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).
- As peças do procedimento serão também disponibilizadas para consulta em: www.marinha.pt/Marinha/PT/Extra/ContratosPublicos/
Neste caso, após o download das peças, os interessados deverão enviar uma mensagem de e-mail para di.daf@marinha.pt, com a sua identificação, para efeitos de registo e posteriores comunicações/notificações.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios indicados no caderno de encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado-Maior da Armada
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Número de Processo de Despesa 30 09 012508.
- O preço base do procedimento é de 60.000,00 Euros, com exclusão do IVA.
- Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro, e as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro:
1) A classificação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
OU
A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
2) As 4ª, 5ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson dos Santos Mateus, Contra-almirante
Cargo: Director
401667761
