Declaração de rectificação 1039/2009

Tendo-se verificado, a existência de lapso na publicação do Aviso 7345/2009, publicado do Diário da República n.º 65, 2.ª série de 02/04/2009, torna-se público a rectificação:

Onde se lê:

"6.2.1. Deter relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/08;

6.2.2. Ou ser portador de relação jurídica por tempo determinado ou determinável, nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei 12-A.

6.2.3. Frequência de Plano de Formação no âmbito dos Contratos de Delegação de Competências com subvenção global firmados com as Associações de Municípios - QREN 2007/2013."

deverá ler-se:

"6.2.1. Deter relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/08;

6.2.2. Ou ser portador de relação jurídica por tempo determinado ou determinável, nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei 12-A.

6.2.3. Ou não deter relação jurídica de emprego público.

6.2.4. Frequência de Plano de Formação no âmbito dos Contratos de Delegação de Competências com subvenção global firmados com as Associações de Municípios - QREN 2007/2013."

2 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, José Agostinho Ribau Esteves.

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