Deliberação (extracto) n.º 1100/2009

Na sessão do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura de 31.03.2009, foi deliberado:

Nomear o Exmo. Juiz Desembargador Dr. Paulo Neto da Silveira Brandão, do Tribunal da Relação de Coimbra, como Juiz Presidente da Comarca do Baixo-Vouga, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exactos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º, da Lei 52/20008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem;

Nomear a Exm.ª Juíza de direito Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues Coelho Fernandes da Silva, da 1.ª Vara Mista de Sintra, como Juíza Presidente da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exactos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º da Lei 52/20008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem;

Nomear a Exm.ª Juíza de Direito, Dr.ª Maria João Barata dos Santos, do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Santiago do Cacém, como Juíza Presidente da Comarca do Alentejo Litoral, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de 3 anos, nos exactos termos dos artigos 85.º, 86.º e 177.º da Lei 52/20008, de 28 de Agosto, guardando vaga no lugar de origem.

6 de Abril de 2009. - A Juíza-Secretária, Maria João Sousa e Faro.

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