Anúncio de procedimento n.º 1542/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador-Delegado
Dr. Alberto Santos
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: COORDENAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA DE "CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO E FORNECIMENTO DE UMA CENTRAL DE TRATAMENTO MECÂNICO E BIOLÓGICO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS URBANOS EM AVEIRO E OUTRA EM COIMBRA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto:
a) - A constituição e a gestão de um sistema de coordenação, controlo e fiscalização relativo à prestação de serviços referida na designação do contrato, tendo em vista desenvolver as seguintes componentes: i) A assessoria geral e especializada à Entidade Adjudicante no âmbito da Empreitada, englobando a análise e apreciação do Projecto de
Execução, o planeamento e coordenação geral da Empreitada e dos respectivos intervenientes, de forma a contribuir para o cumprimento de todos os objectivos preconizados no Processo de Concurso; ii) A fiscalização da Empreitada nos termos estabelecidos no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro (doravante designado abreviadamente por "CCP"), compreendendo, nomeadamente, a apresentação à Entidade Adjudicante de documentos e relatórios que permitam a gestão financeira da Empreitada, o controlo de qualidade de execução dos trabalhos, Diário da República, 2.ª série - N.º 70 - 9 de Abril de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 1542/2009 - Página n.º 2 fornecimentos e serviços objecto da Empreitada, o controlo do planeamento e a colaboração nas acções de ligação Empreitada / Entidade
Adjudicante.
b) - No âmbito da prestação de serviços inclui-se, nomeadamente: i) A análise e apreciação, nas diferentes especialidades, do Projecto de Execução a elaborar pelo Empreiteiro, com emissão de parecer com vista à sua aprovação pela Entidade Adjudicante; ii) A coordenação da Empreitada, criando e implementando um sistema de informação e controlo que garanta a permanente informação e fácil ligação entre o Empreiteiro, a Entidade Adjudicante e outras entidades intervenientes; iii) O controlo do planeamento e do desenvolvimento dos trabalhos, fornecimentos e serviços da Empreitada; iv) O controlo e fiscalização da qualidade de execução da Empreitada e do desenvolvimento do Projecto de Execução da Empreitada; v) O controlo administrativo e financeiro da Empreitada; vi) O controlo da segurança da Empreitada, bem como dos aspectos de higiene e saúde no trabalho.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Distrito de Aveiro, Concelho de Aveiro e Freguesia de Eirol e Distrito de Coimbra, Concelho de Coimbra e Freguesia de Vil de Matos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. No prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário entregar ou, se for caso disso, indicar o sítio na internet onde podem ser consultados, em concordância com o disposto no artigo 83º do CCP, os seguintes documentos de habilitação: a) - os previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP; b) - Certificado de inscrição, caso exista, em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer
Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar.
8.2. Nos termos n.º 6 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deve ainda apresentar os documentos comprovativos de titularidade das habilitações exigidas no n.º 3.2 "Meios humanos a afectar à Prestação de Serviços" das cláusulas técnicas do Caderno de Encargos.
8.3. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas: a) - Os documentos previstos no n.º 8.1.a) - devem ser apresentados por todos os seus membros; b) - Os documentos referidos no n.º 8.2 devem ser apresentados por todos os seus membros cuja actividade careça da sua titularidade.
8.4. Os prazos fixados nos termos do n.º 8.1 podem, a pedido do Adjudicatário, por motivos devidamente justificados, ser prorrogados pela Entidade Adjudicante.
8.5. Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento penal, a falsificação de documentos ou a prestação culposa de falsas declarações determina, consoante o caso, a caducidade da adjudicação e dos actos subsequentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º, n.º 1, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a proposta e as peças concursais são apresentados em suporte papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € (cinquenta euros) acrescidos de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) - Qualidade Técnica da Proposta (Qtp) -
60% i) Metodologia proposta, composição e organização da equipa técnica (Met) - 40% i1) Metodologia de execução dos trabalhos a realizar (20%) i2) Adequação da equipa técnica e da equipa de apoio ao tipo de prestação de serviços (20%) ii) Programa de Trabalhos (Pt) - 15% iii) Afectação e mobilização de meios materiais (Mm) - 5%
b) - Preço da Proposta (Pp) - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, S.A.
Endereço: Rua Alexandre Herculano, 21 B
Código postal: 3000 019
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239851910
Fax: 00351 239851918
Endereço Electrónico: geral@ersuc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Alves Santos
Cargo: Administrador-Delegado
401671884
