Anúncio de procedimento n.º 1536/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS/DPC/Engº José Proença
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: proenca@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços no Âmbito dos Procedimentos de Concurso Relativos à Consolidação de Arribas nas
Praias de S. Pedro de Muel, Nazaré, Areia Branca, Consolação, S. Bernardino, Porto Novo e Calada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração das peças de procedimento de concursos relativos aos projectos de execução de consolidação das arribas das praias da Consolação, Porto Novo e Calada, bem como dos procedimentos de concurso para a realização das obras de consolidação das arribas nas praias de S. Pedro de Muel, Areia Branca e S. Bernardino e para as Fiscalizações técnicas destas empreitadas.
Inclui também a prestação de apoio e pareceres técnicos no âmbito da apreciação das propostas, que forem apresentadas aos atrás referidos procedimentos de concurso e ao procedimento de concurso relativo à elaboração do projecto de execução de consolidação das arribas da praia da Nazaré.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71318000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do adjudicatário e sede do Instituto da Água, I.P., e nos locais a que dizem respeito os projectos e obras de consolidação de arribas mencionadas no n.º 2 deste Anúncio.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados nos n.ºs 13, 14 e 15º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: proenca@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: € 100,00, isento de IVA.
Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: € 100,00, isento de IVA.
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, IP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A) Valia Técnica da Proposta
- Memória descritiva e justificativa do modo de execução da prestação de serviços, explicitando a metodologia na execução dos trabalhos: 60%
Factor B) Preço: 40%
A pontuação do factor A - Memória descritiva dos trabalhos a executar será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
A = 0,30 a + 0,20 b + 0,15 c + 0,35 d
Sendo os sub-factores: a - metodologia de elaboração das peças de procedimento para os concursos dos Projectos
A pontuação do factor Preço será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se o valor da proposta Pi > 0,60 x Preço Base:
Pontuação (Pi) = 5 x [(PB - Vpi) / 0,40 PB)]
Se o valor da proposta Pi < 0,60 x Preço Base:
Pontuação (Pi) = 7 - [2 x(Vpi) / 0,60 PB)]
Em que:
Pontuação (Pi) - é a pontuação a atribuir no factor Preço;
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: proenca@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 65.000,00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10 h, no Instituto da Água, I.P., sito na Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
401667559