Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim
Discussão pública
José Macedo Vieira, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, torna público, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro (republicado pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro), e em cumprimento da deliberação de Câmara Municipal de 30 de Março de 2009, que, a partir do 5.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 22 dias úteis, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim (PPE54).
A proposta do PPE54, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte, dos demais pareceres emitidos, do resultado da concertação e do relatório ambiental, estarão disponíveis para consulta nas instalações do Posto de Turismo da Póvoa de Varzim, sito na Praça do Marquês de Pombal, nesta cidade, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 9 horas e as 17 horas e 30 minutos.
A Câmara Municipal promoverá uma sessão pública de esclarecimento, na forma, data e locais a divulgar na comunicação social com uma antecedência mínima de cinco dias úteis.
A proposta e os demais elementos acima referidos serão também disponibilizados para consulta no site da Câmara Municipal na Internet.
Durante o período de discussão pública, qualquer reclamação, observação, sugestão ou pedido de esclarecimento deve ser apresentado por escrito, através do preenchimento de modelo próprio (disponível no local acima referido e no site da Câmara Municipal na Internet) e entregue directamente na Secção de Gestão Documental, no edifício dos Paços do Concelho, ou a remeter por correio registado, endereçado ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim - «Plano de Pormenor da Zona E54 do Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim» - Praça do Almada, 4490-438 Póvoa de Varzim.
Para constar se publica o presente aviso no Diário da República e na comunicação social, sendo ainda afixados nos lugares de estilo outros de igual teor.
2 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.
201645486
