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Deliberação 1097/2009, de 9 de Abril

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Sumário

Deliberação no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, relativa à construção da Nova Escola EB 2,3, pavilhão e infra-estruturas de suporte - Moinho do Azeite - Lagos, tendo em vista a concretização de medida inserida no eixo prioritário «Modernização do parque escolar»

Texto do documento

Deliberação 1097/2009

Construção da nova Escola EB 2,3, pavilhão e infra-estruturas de suporte - Moinho do Azeite - Lagos

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Lagos na sua reunião realizada no dia 11/03/2009, deliberou, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia consagrado através do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, considerar a construção da Nova Escola EB 2,3, Pavilhão e Infra-Estruturas de Suporte - Moinho do Azeite - Lagos, como uma acção integrada no eixo prioritário da "Modernização do Parque Escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do referido diploma, com vista a seguir-se o procedimento por Ajuste Directo, consignado no seu artigo 5.º

30 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

301642975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1399516.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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