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Aviso 7894/2009, de 9 de Abril

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Sumário

Rectificação da declaração de utilidade pública da obra de construção da via de acesso ao Coimbra Inovação Parque, a partir da antiga EN 1 (Ladeira da Paula)

Texto do documento

Aviso 7894/2009

João José Nogueira Gomes Rebelo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Coimbra:

Torna público que a Assembleia Municipal de Coimbra, por deliberação de 06 de Outubro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Coimbra, aprovou a rectificação dos elementos identificativos e área das Parcelas 300, 301/1, 311 e 324 constantes da Declaração de Utilidade Pública da obra de construção da Via de Acesso ao Coimbra Inovação Parque, a partir da antiga EN 1 (Ladeira da Paula), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 30 de Março de 2007, por razões de ordem técnica relativas à execução dos trabalhos e necessidade de fazer alguns ajustamentos ao projecto inicial, obrigando à ocupação de áreas superiores nas Parcelas identificadas no Mapa de Expropriações em anexo. No decorrer do processo expropriativo concluiu-se também que o suporte formal cadastral disponível era desadequado da realidade ora constatada, nomeadamente no que respeita à área e interessados das referidas parcelas. Considera-se ainda ser de interesse público a continuação da obra sem interrupção.

31 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, João José Nogueira Gomes Rebelo.

(ver documento original)

201643355

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1399515.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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