Deliberação (extracto) 1095/2009, de 9 de Abril
Passagem dos enfermeiros Joaquim Vicente Alcaparra Abelho e Sílvia Cristina Rosa da Paz Bernardino a contrato de trabalho a tempo indeterminado
Deliberação (extracto) n.º 1095/2009
Por deliberação de 03 de Novembro de 2008 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a passagem a contrato por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 141.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003 de 27 de Agosto, aos enfermeiros abaixo indicados, para o Centro de Saúde de Avis:
Joaquim Vicente Alcaparra Abelho - a partir de 08 de Novembro de 2008
Sílvia Cristina Rosa da Paz Bernardino - a partir de 08 de Novembro de 2008.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
1 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís Pinheiro Ribeiro.
201641095
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1399513.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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