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Resolução 88/98, de 14 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 14.05.1998, Pág. 557
  • Data:
  • Diploma não vigente
  • Secções desta página::
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Sumário

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a comparticipar a fundo perdido, até ao montante de 550 000$, a construção de instalações sanitárias em habitações sem condições higieno-sanitárias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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