Resolução 88/98, de 14 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 20, de 14.05.1998, Pág. 557
- Data: 1998-05-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos a comparticipar a fundo perdido, até ao montante de 550 000$, a construção de instalações sanitárias em habitações sem condições higieno-sanitárias.
Aviso
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