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Despacho (extracto) n.º 9849/2009
No dia 12 de Março de 2009, de acordo com o disposto nos artigos 58.º e 60.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa o Exmo. Senhor Juiz Desembargador José Maria Sousa Pinto.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
1 de Abril de 2009. - O Presidente, Luís Maria Vaz das Neves.
201643388
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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