Anúncio de procedimento n.º 1511/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Peniche
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António José Correia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DA IGREJA DE S. JOSÉ E CONSTRUÇÃO DO MUSEU, EM ATOUGUIA DA BALEIA -
PROC.º 431.B1/DOM/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato consiste na execução da 2ª fase das obras de recuperação da igreja de S. José e na conclusão da construção do Museu de Atouguia da Baleia, que consiste no prolongamento do edifício da igreja e que já se encontra com a estrutura e paredes exteriores concluídas. Os trabalhos a executar constam de: demolições e reparações de rebocos e pisos, execução de cobertura plana, alvenarias interiores, cantarias, revestimentos, carpintaria, serralharia, redes de águas, redes de esgotos, redes electricidade e telecomunicações, ventilação, drenagem de águas pluviais, loiças sanitárias, instalações mecânicas de AVAC, sistema de segurança contra riscos de incêndios, detecção de intrusão, instalação de um elevador hidráulico e de uma plataforma elevatória e pequenos arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Atouguia da Baleia, Concelho de Peniche
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
- Documentos comprovativos de não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º DO CCP;
- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto e Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos números 2,3 e 5 Dos artigo 81.º do CCP e que a seguir de indicam: a) Empreiteiro geral de construção de edifícios tradicionais (1ª Categoria) em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento de Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45
Código postal: 2520 492
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: dpoi@cm-peniche.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III do Decreto-Lei 18/2008 n.º 18/2008 de 29 de Janeiro e no artigo 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008 de 25 de Julho.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Desde que solicitadas por escrito, as peças concursais serão disponibilizadas gratuitamente em CD e num sítio do portal do Município, ou em suporte papel a preço de custo, mediante o pagamento de 175 euros. As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel nos termos previstos no Programa de Concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da proposta - 60%;
Qualidade técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2520 239
Localidade: Peniche
Telefone: 00351 262780100
Fax: 00351 262780101
Endereço Electrónico: presidente@cm-peniche.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço para efeitos de concurso é 281 381,51 euros (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e um euros e cinquenta e um cêntimos).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche
401665152
