Anúncio de procedimento n.º 1503/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da empreitada de - Arranjos da Envolvente à Zona Desportiva de Mealhada - Processo RV/91
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de empreitada que comporta a realização de trabalhos de demolição e remoção de pavimentos e estrutura, limpeza de valetas e da rede de drenagem de águas pluviais, execução de novos pavimentos (calcetamentos), execução de parque desportivo "parkour", ajardinamentos e respectivo sistema de rega.
Preço base do contrato 410 000,00 €
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Desportiva de Mealhada, Freguesia e Concelho de Mealhada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, IP, que contenha as seguintes habilitações:
- 8ª Subcategoria da 2ª Categoria (calcetamentos), da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria (estruturas e elementos em betão), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap.s IV e IX;
- 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (ajardinamentos), da classe correspondente ao valor dos trabalhos dos Cap.s VII e VIII
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos de Apoio à Divisão de Obras Municipais e Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não exigível por força do disposto no nº 1 do art.º 23º do Decreto-Lei nº
143/A, de 25 de Julho.
As peças do procedimento encontram-se disponíveis na página da internet da Câmara Municipal de Mealhada (www.cm-mealhada.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em CD ou através do seu descarregamento directo mediante fornecimento de palavra-passe - sem custos.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 74º do Código dos Contratos Públicos, sendo as propostas avaliadas através do seguinte modelo de avaliação, elaborado nos termos dos números 2 a 4 do artigo 139º do mesmo Código:
Pi = 0,50 x Ppri + 0,15 x Ppzi + 0,15 x Pqmri + 0,10 x Pdti + 0,10 x Pmoi
Sendo:
Pi = Pontuação global da proposta
Ppri = Pontuação da proposta no factor "preço"
Ppzi = Pontuação da proposta no factor "prazo"
Pqmri = Pontuação da proposta no factor "quantidade de materiais a recuperar"
Pdti = Pontuação da proposta no factor "direcção técnica da obra"
Pmoi = Pontuação da proposta no factor "carga de mão de obra"
a) Em todos os factores as propostas serão pontuadas entre 0 e 100; b) A pontuação de cada proposta no factor "preço" será obtida através da seguinte expressão matemática:
Neste factor todas as propostas de valor inferior a 300.000,00 € terão a pontuação de 100 (cem) pontos. c) A pontuação de cada proposta no factor "prazo" será obtida através da seguinte expressão matemática:
em que Pzi é o Prazo, em dias, da proposta em análise
Neste factor todas as propostas com prazo de execução inferior a 100 dias terão a pontuação de 100 (cem) pontos. d) A pontuação de cada proposta no factor "quantidade de materiais a recuperar" será obtida através da seguinte expressão matemática:
em que Qmri é a "Quantidade de materiais a recuperar" da proposta variante em análise, expresso em toneladas.
Neste factor a pontuação de todas as propostas base é de 0 (zero) pontos e as propostas variantes que apresentem neste atributo valores superiores a 300 toneladas terão a pontuação de 100 pontos. e) A pontuação de cada proposta no factor "direcção técnica da obra" será obtida através da seguinte escala quantitativa:
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra até 3 anos
0 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil com experiência de direcção de obra entre 3 anos e 6 anos ou por Eng. Civil com experiência de direcção de obra até 6 anos
40 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra entre 6 e 10 anos
60 pontos
Direcção técnica assegurada por Eng. Técnico Civil ou Eng. Civil com experiência de direcção de obra superior a 10 anos
100 pontos
Neste factor, o júri do concurso poderá atribuir, justificadamente, pontuações intermédias aos níveis referidos em consequência da análise do respectivo atributo da proposta em análise. f) A pontuação de cada proposta no factor "carga de mão de obra" será obtida através da seguinte expressão matemática:
em que Cmoi é a "Carga de mão de obra" da proposta em análise, determinada com base num indicador que representa o n.º médio de trabalhadores presentes em obra por semana.
Neste factor todas as propostas com cargas de mão-de-obra inferiores a 60 trabalhadores por semana (10 trabalhadores/dia x 6 dias) terá a pontuação de 0 pontos e todas as propostas com cargas de mão-de-obra superiores a 150 trabalhadores por semana terá a pontuação de
100 pontos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto da Costa Cabral
Cargo: Presidente da Câmara
401657441