Anúncio de procedimento n.º 1500/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: LIsboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção dos interceptores e sistemas elevatórios da EN8 - Fase II-CP/O 02/09
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a construção do sistema de drenagem que transporta caudais residuais domésticos gerados nas freguesias de Póvoa de Santo Adrião (parte) e Santo António dos Cavaleiros (parte), até ao emissário do rio da Costa, incluindo a construção da estação elevatória EE3 Flamenga.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
Vocabulário principal: 45232431
Vocabulário principal: 45232400
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45232411
Vocabulário principal: 45317100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área dos municípios de Loures e Odivelas.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os critérios indicados no caderno de encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente contrato enquadra-se num projecto/programa financiado pelos fundos comunitários:
Projecto 2000/PT/16/C/PE/014 - Grupo de Projectos Relativos ao Sistema Multimunicipal de Saneamento do Tejo -
Trancão - Subsistema de Frielas.
O preço base para efeito do concurso, com a exclusão do IVA, é de €1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros).
A data limite de entrega das propostas é no dia 18 de Maio de 2009 às 17:00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Martins
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401651106