Anúncio de procedimento n.º 1499/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A
Endereço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: concursos@portodesetubal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Ponte-cais nº 4 no Porto de Pesca de Sesimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de uma ponte-cais no Porto de Pesca de Sesimbra, com área de implantação de cerca de 900 m2, frente de acostagem de 180 m, cota de serviço a (- 4,50 m)ZH. Estrutura em blocos de betão pré-fabricados assentes em prisma de enrocamento e superstrutura em laje betonada "in situ". A ponte-cais será equipada com cabeços de amarração e defensas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Pesca de Sesimbra - Concelho de Sesimbra - Distrito de Setúbal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitidos pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes habilitações:
- A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
Os não titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: concursos@portodesetubal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
- Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: € 100,00;
- Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: € 30,00.
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem de APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., devendo as quantias ser acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A.
Endereço: Praça da República
Código postal: 2904 508
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265542000
Fax: 00351 265230992
Endereço Electrónico: geral@portodesetubal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 1.400.000,00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
17.2 - Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
17.3 - As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10 h, na APSS -
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A., Praça da República, 2904-508 SETÚBAL
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Rodrigues Gonçalves
Cargo: Administrador
401651066