Vitor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, para os devidos efeitos torna público que esta Câmara Municipal em sua reunião ordinária de 25/03/2009, deliberou por unanimidade, reconhecer a prioridade da Reabilitação da Escola EB 2, 3/S D. Maria II, em Vila Nova da Barquinha, a qual se integra num conjunto de investimentos ou projectos prioritários no Eixo de Modernização do Parque Escolar do Município, nos termos do artigo 1.º, n.º 5, conjugado com o n.º 1, alínea a), do mesmo artigo, do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro;
Com base neste pressuposto, a Câmara deliberou ainda, por unanimidade, adoptar o procedimento de Ajuste Directo, para a celebração do Contrato de Aquisição de Serviços para Elaboração do respectivo Projecto de Execução, assim como aprovar o Convite a enviar a 5 entidades, Caderno de Encargos e a Designação do Júri, tendo em conta e informação n.º 12/09 MV de 25/03/2009, da Divisão Municipal de Equipamento Rural e Urbano.
26 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
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