dre.tretas.org
Para cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008, torna-se público que por meu despacho datado de 18 de Março de 2009, determinei a cessação na nomeação, em regime de substituição, do técnico superior principal, António Miguel Almeida Ministro, no cargo de chefe de divisão de obras municipais, com efeitos a 18 de Março de 2009.
23 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
301578248
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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