Torna público, para efeitos do n.º 2 do artigo 27.º, e artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/01, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública o pedido de licenciamento de alteração do loteamento titulado pelo Alvará 01/94, de 12 de Abril (nomeadamente no lote B), a levar a efeito no prédio localizado em Cumeadas - Quinhendros, da freguesia e concelho de Montemor-o-Velho, cujo lote objecto da presente alteração se encontra registado na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1818, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1854, requerido por Rosa Maria Simões Gonçalves Barroca Tavares, com morada na Rua do Mártir, n.º 22, em Vila Pouca do Campo, concelho de Coimbra, Contribuinte n.º 247840068, pelo período de 15 dias, que se inicia 8 dias após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
Durante o período de discussão pública acima fixado, o pedido de alteração de loteamento, a que corresponde o processo administrativo n.º 05/2007, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, encontra-se disponível, para consulta, na Secção de Administração Urbanística e Atendimento ao Munícipe, durante as horas normais de expediente.
As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
5 de Março de 2009. - O Vereador, com competências delegadas, António Monteiro Saltão.
301625398
