Por meu despacho de 1 de Abril de 2009:
No exercício de competência própria, em tempo e pela forma legal e estatutária devida, e considerando:
a) O disposto nos artigos 88.º, 90.º, n.º 2 e 91.º, n.º 1 da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, diploma que define o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES);
b) O disposto nos artigos 43.º e 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja, homologados por Despacho de SS. Ex.ª, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 20 de Agosto de 2008, e publicados no Jornal Oficial, o Diário da República, 2.ª Série, n.º 169, de 2 de Setembro de 2008, de págs. 38 465 a 38 478, com início de vigência no dia 3 de Setembro de 2008;
c) Que ao Presidente do Instituto, nos termos legais e estatutários aplicáveis, compete, querendo, nomear livremente os Vice-presidentes de entre quem não se encontre em situação de incompatibilidade ou impedimento,
Decido:
i) Nomear o Professor Isidro Lourenço Rodrigues Góis Féria como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja;
ii) Nomear a Professora Ana Luísa Rocha Simões Fernandes como Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Beja;
iii) Designar, nas minhas ausências e impedimentos, como meu substituto legal, nos termos e para os efeitos previstos no artigo da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, do artigo 44.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Politécnico de Beja e do artigo do Código do Procedimento Administrativo, o Professor Isidro Lourenço Rodrigues Góis Féria.
O presente Despacho será complementado por outro que definirá o regimento interno da presidência no qual definir-se-ão as competências de cada vice-presidência e pró-presidência.
1 de Abril de 2009. - O Presidente, Vito Carioca.
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