Aviso de Abertura do Processo de Eleição de Director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director Executivo da Escola Básica 2,3/S Vieira de Araújo - Vieira do Minho, doravante designada por Agrupamento de Escolas, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica (http://www.eb23-vieiraaraujo.edu.pt) e nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas.
3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, contendo todas as informações consideradas pertinentes ao concurso, e acompanhado de prova documental respectiva;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento de Escolas, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos/estratégias, bem como a programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizadas;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão e do número de contribuinte.
4 - Forma de entrega dos documentos:
a) Os documentos constantes das alíneas a), c), d), e) e f) do número anterior, inseridos em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "Documentos";
b) O documento constante da alínea b) do número anterior, inserido em envelope fechado, com a seguinte inscrição no exterior: "Projecto", envelope apenas será aberto se o candidato for admitido ao concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Os documentos constantes das alíneas a) e b) do número anterior devem ser entregues em papel e em suporte informático;
d) Os envelopes mencionados nas alíneas a) e b) devem ser inseridos num terceiro envelope dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, e entregue nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, dias úteis, ou remetidos, por correio postal registado com aviso de recepção, para: Escola Básica 2,3/S Vieira de Araújo, Rua Dr.ª Maria Júlia Alves Martins, 4850-549 Vieira do Minho, sendo da responsabilidade do concorrente a entrega dos documentos dentro do prazo fixado para a apresentação das respectivas candidaturas.
5 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director - As listas dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso serão afixadas no átrio da Escola Sede do Agrupamento no prazo de cinco dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo estas as formas de notificação dos candidatos. Desta decisão será lavrada uma acta que será publicada na página electrónica do Agrupamento.
6 - Caso se verifique a falta ou a ininteligibilidade de algum dos elementos constantes no ponto 3. do presente Aviso, o candidato será notificado por carta registada, com aviso de recepção, das deficiências encontradas na candidatura, tendo um prazo, após a recepção dessa notificação, de dois dias úteis para as suprir através de um requerimento que dentro desse prazo deve dar entrada nos respectivos serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas.
7 - A apresentação de qualquer recurso sobre a não admissibilidade de uma candidatura deverá ser dirigida, no prazo de três dias úteis após a divulgação da lista de candidatos admitidos ou excluídos, ao Presidente do Conselho Geral Transitório e entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas, no horário referido no ponto 4 deste artigo.
8 - O método de avaliação das candidaturas, enquadrado legalmente pelo ponto 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e cumpridas as condições estabelecidas pelos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, basear-se-á nos seguintes critérios:
a) Curriculum Vitae: experiência de gestão e formação especializada para o desempenho do cargo.
b) Projecto de Intervenção na Escola: diagnóstico da situação da Escola, definição de objectivos para o mandato e estratégias para os alcançar.
c) Entrevista individual: cabal clarificação de aspectos relativos às alíneas anteriores e motivações e instrumentos para a prossecução do Projecto de Intervenção proposto.
9 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
1 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Armando Augusto de Castro Ferreira.
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