Anúncio de procedimento n.º 1476/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a realização da empreitada de: "Beneficiação do Arruamento Intermunicipal
Estarreja/Murtosa-Rua da Ribeira Nova
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação e beneficiação de arruamento intermunicipal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia e Concelho da Murtosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e que se encontra no anexo III do programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art.º 55 do CCP especificamente: i) Certidão de registo criminal. No caso de se tratar de pessoas colectivas devem ser apresentadas certidões de registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções; ii)
Certidões emitidas pela Segurança Social e pela Administração Fiscal; c) alvará ou (cópia simples do mesmo) emitido pelo instituto da construção e do imobiliário (INCI), detentor das seguintes autorizações: i) da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Murtosa - Secretaria
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: (Não aplicável)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa- Câmara Municipal da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço Base 67.382,50 € (sem IVA)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Maria dos Santos Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa
401655132