António Manuel dos Santos Mendes, presidente da Câmara Municipal de Constância:
Faz saber que, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e ainda de acordo com a deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 4 de Fevereiro de 2009, se irá proceder à abertura de um período de discussão pública da operação de loteamento que incide sobre uma parcela de terreno com a área de 14.870m2,confinante com a via pública, que integra um prédio rústico com a área total de 72.250m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Constância sob o número 00017/050885, situado em Vale de Mestre de Baixo, freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e cujo promotor é PATRICIANA - Empreendimentos, Lda., a qual decorrerá pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
O referido processo, acompanhado da informação técnica emitida pela Divisão de Desenvolvimento e Planeamento Urbanístico, estará disponível na Secção Técnica Administrativa da Câmara Municipal, podendo os interessados apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.
13 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Manuel dos Santos Mendes.
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