Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado nas páginas electrónicas da Escola, http:www.eb123-fernando-casimiro.rcts.pt e http://ebifc-m.ccems.pt e nos serviços administrativos da Escola EBI Fernando Casimiro Pereira da Silva, dirigido à Presidente do Conselho Geral.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento.
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõe realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço.
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal ou o Cartão de Cidadão.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos da EBI Fernando Casimiro Pereira da Silva até às 17 horas, do último dia previsto para o prazo do concurso, contra o respectivo recibo, ou enviado por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado, ao cuidado do/a Presidente do Conselho Geral para EBI Fernando Casimiro Pereira da Silva - Urbanização Pá Ribeira, 1, 2040-227 Rio Maior.
5 - Resultados do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na EBI Fernando Casimiro Pereira da Silva, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, e divulgadas no mesmo prazo nas páginas electrónicas do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
6 - O método de selecção é o que se encontra definido nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento Vertical Fernando Casimiro Pereira da Silva, disponível nas suas páginas electrónicas e nos competentes serviços administrativos.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
31 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral, Maria da Conceição Fonseca dos Santos Batista.
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