Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, Belmonte.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização das candidaturas é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral - Belmonte (www.ae-pedroalvarescabral.net), e nos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas, com excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral - Belmonte;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento, que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
c) Declaração do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão e do Número de Identificação Fiscal.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos do Agrupamento a funcionar na Escola Sede, contra o respectivo recibo, ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao fim do prazo fixado para apresentação de candidaturas, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, para Rua das Tulipas, Bairro de Santa Maria, 6250 - 046 Belmonte.
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director do Agrupamento de Escolas Pedro Álvares Cabral, disponível na página electrónica do Agrupamento (www.ae-pedroalvarescabral.net) e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola Sede.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Sede do Agrupamento, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do Agrupamento, sendo esta a única forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Jorge Manuel da Cruz Ramos da Silva.
201630354
