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Anúncio de Procedimento 5388/2015, de 3 de Setembro

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Sumário

Beneficiação da Estrada Municipal 554

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5388/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506783146 - Município de Albergaria-a-Velha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação da Estrada Municipal 554

Descrição sucinta do objeto do contrato: Movimentação de terras, aterros, pavimentação em betuminoso, águas pluviais e rega

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 178036.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Albergaria-a-Velha

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Albergaria-a-Velha

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na da 1ª subcategoria (s) da 2.ª categoria - Vias de comunicação Obras Urbanização em classe correspondente ao valor global da proposta;

3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos

Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do Procedimento

Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-albergaria.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Albergaria-a-Velha

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Endereço Eletrónico: gav@cm-albergaria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/09/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Augusto Amaral Loureiro e Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408917723

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1398140.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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