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Nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º, da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, faz-se público que foi aplicada a pena de demissão ao trabalhador, João Manuel Melo Gomes, em reunião de Câmara Municipal, datada de 9 de Março de 2009.
17 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
301548001
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-09 -
Lei
58/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, publicado em anexo.
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