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Em cumprimento do disposto no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, torna-se pública a lista de todas as empreitadas de obras públicas, efectuadas ao abrigo do citado diploma legal, adjudicadas pela Câmara Municipal de Cuba durante o ano de 2008:
(ver documento original)
30 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.
201620237
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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