Por deliberação do Conselho Geral Transitório de 26 de Março de 2009 e nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho e do Regulamento do concurso publicado na página electrónica deste Agrupamento (http://agvnsb.drealentejo.pt), torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Director do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
1 - Os requisitos de admissão são os seguintes:
1.1 - Para o efeito de recrutamento do director, podem ser opositores ao procedimento concursal, prévio à eleição pelo conselho geral, os seguintes docentes:
a) Docentes de carreira do ensino público;
b) Docentes profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo.
2 - Os docentes referidos no número anterior devem contar, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar.
3 - Consideram -se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os docentes que preencham uma das seguintes condições:
a) Sejam detentores, com aproveitamento, de um curso de formação especializada em Administração Escolar ou Administração Educacional;
b) Sejam possuidores do grau de mestre ou de doutor nas áreas referidas na alínea anterior;
c) Possuam experiência correspondente a, pelo menos, um mandato completo no exercício dos seguintes cargos:
i) Director, subdirector ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 75/2008;
ii) Presidente, vice-presidente, director ou adjunto do director, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 115 -A/98, de 4 de Maio, alterado, por ratificação parlamentar, pela Lei 24/99, de 22 de Abril;
iii) Director executivo e adjunto do director executivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 172/91, de 10 de Maio;
iv) Membro do conselho directivo, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei 769 -A/76, de 23 de Outubro;
d) Possuam experiência de, pelo menos, três anos como director ou director pedagógico de estabelecimento do ensino particular e cooperativo.
4 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento em modelo próprio disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (http://agvnsb.drealentejo.pt) e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola Sede, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de S. Bento.
5 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado (preferencialmente segundo o modelo europeu) datado e assinado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito, nomeadamente, a formação profissional e as funções exercidas devidamente comprovadas sob pena de não serem consideradas;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, onde identifica os problemas, define os objectivos e as estratégias, e estabelece a programação das actividades que se propõe realizar no mandato, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia dos certificados de habilitações académicas;
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.
6 - O candidato pode ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considere relevantes para apreciação do seu mérito.
7 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual neste Agrupamento.
8 - O requerimento referido no número 4 e os documentos referidos no número 5 podem ser entregues pessoalmente na Secretaria da Escola sede EB 2,3 de Vila Nova de S. Bento - Largo do Rossio Grande - 7830-055 Vila Nova de S. Bento, das 9h 30 às 16h30 ou remetidos por correio registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação da candidatura.
9 - A apreciação das candidaturas incidirá sobre:
a) Análise do Curriculum Vitae;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola;
c) Entrevista individual
10 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na página electrónica do Agrupamento e em local apropriado da escola sede, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
11 - O resultado da eleição será submetido à homologação pelo Senhor Director Regional da Educação do Alentejo, no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado.
30 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria José Simão Brás Teixeira.
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