Aviso 7573/2009, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada c/ Jardim-de-Infância de Ammaia, Portagem, Marvão
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Fonte: Diário da República n.º 67/2009, Série II de 2009-04-06.
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Data:
2009-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade de pessoal não docente
Aviso 7573/2009
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95 do Decreto-Lei 100/99, de 31/03, faz-se público que se encontra afixado no placard da sala de Pessoal Não Docente desta Escola a lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Os funcionários dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
12 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Manuel Batista Castelinho.
201400516
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1397968.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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