Aviso (extracto) 7502/2009, de 3 de Abril
Lista de antiguidades
Aviso (extracto) n.º 7502/2009
Lista de Antiguidades
Para os devidos efeitos torna-se público que a lista de antiguidades, referente ao ano 2008, se encontra afixada nesta Câmara Municipal de Penamacor, nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março
5 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torrão.
301515164
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1397773.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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