Usando da faculdade que me confere o n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe é dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio o Sr. Carlos Jorge Valente Oliveira para exercer as funções de secretário no Gabinete de Apoio Pessoal, da Vice-Presidente, Dr.ª Sara Isabel Ferreira Coelho de Sousa Vermelho, competindo-lhe prestar a assessoria técnico-administrativa, estando abrangido enquanto tal, pelo disposto no n.º 6 do referido artigo 74.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro com redacção que lhe é dado pela Lei 5-A/2001 de 11 de Janeiro. Esta nomeação produz efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2009.
26 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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