Anúncio de procedimento n.º 1400/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do
Município, para a concepção, construção, instalação e conservação de um complexo termal em Castro Daire.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com o Município de Castro Daire na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a concepção, construção, instalação e conservação de um complexo termal em Castro
Daire.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215110
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência até 2013/12/31
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Termas do Carvalhal - Castro Daire
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Castro Daire
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00€ mais IVA à taxa legal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Estrutura financeira - 60 (sessenta) por cento: a1) Plano de investimento global - 30 (trinta) por cento; a2) Compromisso de financiamento - 10 (dez) por cento; a3) Valor da retribuição - 30 (trinta) por cento; a4) Adequação dos custos - 20 (vinte) por cento; a5) Resultado de exploração - 10 (dez) por cento. b)Estrutura contratual - 10 (dez) por cento: b1) Contrato de sociedade - 30 (trinta) por cento; b2) Acordo de accionistas - 70 (setenta) por cento. c)Estrutura técnica - 30 (trinta) por cento: c1) Prazo de execução do empreendimento - 40 (quarenta) por cento: c1.1) Prazo de execução - 70 (setenta) por cento; c1.2) Garantia de cumprimento do prazo - 30 (trinta) por cento; c2) Qualidade do estudo prévio de arquitectura - 40 (quarenta) por cento: c2.1) Estudo prévio adequado - 50 (cinquenta) por cento; c2.2) Qualidade do estudo prévio 50 (cinquenta) por cento; c3) Manutenção de equipamentos - 20 (vinte) por cento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão entregues até às 17.00 horas do dia 19/05/2009. O acto público do concurso será realizado às 11 horas do dia
20/05/2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Eulália da Silva Teixeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401640196