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Anúncio de Procedimento 1400/2009, de 2 de Abril

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Sumário

Constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a concepção, construção, instalação e conservação de um complexo termal em Castro Daire.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1400/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: CASTRO DAIRE

Telefone: 00351 232382214

Fax: 00351 232382923

Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do

Município, para a concepção, construção, instalação e conservação de um complexo termal em Castro Daire.

Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com o Município de Castro Daire na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante do Município, para a concepção, construção, instalação e conservação de um complexo termal em Castro

Daire.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;

Contrato de Sociedade

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência até 2013/12/31

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Termas do Carvalhal - Castro Daire

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Castro Daire

Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: CASTRO DAIRE

Telefone: 00351 232382214

Fax: 00351 232382923

Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00€ mais IVA à taxa legal.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Estrutura financeira - 60 (sessenta) por cento: a1) Plano de investimento global - 30 (trinta) por cento; a2) Compromisso de financiamento - 10 (dez) por cento; a3) Valor da retribuição - 30 (trinta) por cento; a4) Adequação dos custos - 20 (vinte) por cento; a5) Resultado de exploração - 10 (dez) por cento. b)Estrutura contratual - 10 (dez) por cento: b1) Contrato de sociedade - 30 (trinta) por cento; b2) Acordo de accionistas - 70 (setenta) por cento. c)Estrutura técnica - 30 (trinta) por cento: c1) Prazo de execução do empreendimento - 40 (quarenta) por cento: c1.1) Prazo de execução - 70 (setenta) por cento; c1.2) Garantia de cumprimento do prazo - 30 (trinta) por cento; c2) Qualidade do estudo prévio de arquitectura - 40 (quarenta) por cento: c2.1) Estudo prévio adequado - 50 (cinquenta) por cento; c2.2) Qualidade do estudo prévio 50 (cinquenta) por cento; c3) Manutenção de equipamentos - 20 (vinte) por cento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Daire

Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42

Código postal: 3600 214

Localidade: CASTRO DAIRE

Telefone: 00351 232382214

Fax: 00351 232382923

Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/04/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas serão entregues até às 17.00 horas do dia 19/05/2009. O acto público do concurso será realizado às 11 horas do dia

20/05/2009.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Eulália da Silva Teixeira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401640196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397444.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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