Anúncio de procedimento n.º 1397/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.ª Isabel Cordeiro Ferreira - Directora de Serviços de Administração
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 2/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte de bovinos desde as explorações dos detentores para matadouro homologado na área da DSVRN e o abate sanitário de todos os bovinos a submeter a abate sanitário; a comercialização das carcaças, produtos, e subprodutos (incluindo peles e couros) aprovados da espécie bovina, provenientes dos abates sanitários compulsivos e eliminação dos subprodutos M1, M2 e M3 de todas as carcaças na área de intervenção da DSVRN
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de intervenção da DSVRN
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços Veterinários da Região Norte da Direcção-Geral de Veterinária
Endereço desse serviço: R. Franca 534, S. Torcato
Código postal: 4800 875
Localidade: Guimarães
Telefone: 00351 253559160
Fax: 00351 253559161
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 75,00 acrescidos de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço vitela, bovino de idade inferior ou igual a oito meses (V) - coeficiente de ponderação - 2
Preço vitelão, bovino de idade superior a oito meses mas inferior ou igual a 12 meses (Z) - coeficiente de ponderação - 2
Preço bovino com idade superior a 12 meses, mas com peso inferior a 180 Kg/carcaça (LO) - coeficiente de ponderação - 2
Preço bovino macho até ao fim do 1º desfecho (Classe A) - coeficiente de ponderação - 2
Preço bovino macho com idade superior ao 1º desfecho (Classe B) - coeficiente de ponderação - 1
Preço bovino macho castrado (Classe C) - coeficiente de ponderação - 1
Preço bovino fêmea parida (Classe D) - coeficiente de ponderação - 80
Preço bovino fêmea não parida (Classe E) - coeficiente de ponderação - 10.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral de Veterinária)
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cordeiro Ferreira
Cargo: Directora de Serviços de administração
401638796