Anúncio de procedimento n.º 1391/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Centrais
Endereço: Av. Dr. Sidónio Pais, n.º222
Código postal: 4750 333
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253802190
Fax: 00351 253825036
Endereço Electrónico: geral@ipca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Nº 04/Const-EST/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Construção do Edifício Pré-Fabricado da Escola Superior de Tecnologia do
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223810
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Vila
Frescaínha S. Martinho, Barcelos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Endereço desse serviço: Av. Dr. Sidónio Pais, n.º222
Código postal: 4750 333
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253802190
Fax: 00351 253825036
Endereço Electrónico: geral@ipca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15€ ( quinze euros), que inclui IVA à taxa legal em vigor, pago por cheque cruzado à ordem do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
Os interessados poderão obter cópias, devidamente autenticadas pelo dono de obra, das peças do procedimento, desde que as solicitem até 10 dias seguidos após a publicação do anúncio em Diário da República.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: CA = 0,4 P + 0,5 VT + 0,1 PE
CA - Critério de Adjudicação
P - Preço (50%)
VT - Valia Técnica da proposta (40%)
PE - Prazo de Execução (10%)
As classificações serão atribuídas da seguinte forma: a) Pontuação Preço (50%)
Serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 100(cem), de acordo com a seguinte formúla, sendo 100 (cem) a pontuação máxima que corresponde a um valor de 60% do preço base e 0 (zero) a pontuação mínima que corresponde ao valor da proposta igual ao preço base. A fórmula para valorização do preço é a seguinte:
PP = 100 - ((Valor da proposta - 0,6 x Preço base)/ 0,4 x Preço base) X 100
b) Valia Técnica da proposta (40%)
A valia técnica da proposta é obtida pela seguinte expressão:
VT = 0,7 PEM + 0,15 NJ + 0,15 AP onde:
VT - Valia Técnica da proposta
PE M - b1) Projecto de Execução, Memória Descritiva (70%)
NJ - b2) Nota Justificativa (15%)
AP - b3) Apresentação da Proposta (15%) b1) Projecto de Execução, Memória Descritiva, incluindo o modo de execução da obra - 70%
Quadro 1 - Projecto de Execução, Memória Descritiva, incluindo o modo de execução da obra:
Pontuação /Classificação /Factor b1
5/ Muito Bom /100
4 /Bom /75
3 /Suficiente /50
2 /Insuficiente /25
1 /Mau /0
b 2) Nota justificativa do preço proposto - 15%
Quadro 2 - Nota justificativa do preço proposto:
Pontuação /Classificação /Factor b2
5 /Muito Bom /100
4 /Bom /75
3 /Suficiente /50
2 /Insuficiente /25
1 /Mau /0;
b 3) Forma clara de apresentação da proposta - 15%
Quadro 3 - Forma clara de apresentação da proposta:
Pontuação /Classificação /Factor b3
5 /Muito Bom /100
4 /Bom /75
3 /Suficiente /50
2 /Insuficiente /25
1 /Mau /0
A expressão final é obtida do seguinte:
VT = b1 x 70% + b2 x 15% + b3 x 15%;
c) Prazo de Execução (10%)
Quadro 4 - Prazo de Execução:
Pontuação/ Intervalo de Valores /PE
5/ Até 60 dias após a consignação /100
4 /> de 70 a <=75 dias após a consignação /75
3 /> de 75 a <= 80 dias após a consignação /50
2 /> de 80 a <= 85 dias após a consignação/ 25
1 /> de 85 a = 90 dias após a consignação /0
A classificação final obtém-se pela seguinte fórmula:
CA = 0,4 x PP + 0,5 x VT + 0,1 x PE
Ganha a proposta que obtenha a pontuação mais elevada.
Em caso de existência de classificações idênticas o júri usará como critério de desempate cada um dos factores mencionados pela mesma ordem.
Considerando o preço base fixado no Caderno de Encargos do presente Concurso, será considerado anormalmente baixo o preço constante de uma proposta que seja 40% ou mais inferior àquele.
Nenhuma proposta pode ser excluída com fundamento no facto de dela constar um preço total anormalmente baixo sem antes ter sido solicitado ao respectivo concorrente, por escrito, que, em prazo adequado, preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta que considere relevantes para esse efeito.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Endereço: Av. Dr. Sidónio Pais, n.º222
Código postal: 4750 333
Localidade: Barcelos
Telefone: 00351 253802190
Fax: 00351 253825036
Endereço Electrónico: geral@ipca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 43º, n.º3, do CCP, a elaboração do projecto de execução é da responsabilidade dos concorrentes, conforme
Programa que integra o Caderno de Encargos, que deve ser entregue no prazo previsto para a entrega das propostas.
O preço base do concurso é de 300.000,00€ (e trezentos mil euros), com exclusão do IVA, que para além da construção, inclui ligação de água, luz, saneamento básico, rede eléctrica, instalação de aparelhos de ar condicionado cedidos pelo IPCA, instalação da infra-estrutura de rede informática com cabos cedidos pelo IPCA e a instalação das armaduras e das lâmpadas cedidas pelo IPCA.
Os concorrentes, entre outros documentos previstos no Programa, devem entregar, no prazo previsto para a entrega da proposta, alvará de construção de acordo com o estabelecido na Portaria 6/2008, de 2 de Janeiro, que contenha a classe de habilitação 3, com todas as subcategorias inerentes aos trabalhos a realizar.
Nos termos previstos no artigo 24º, n.º1, al.) a) e b), e no artigo 25º, n.º1, al. b), do CCP, quando nenhum concorrente tenha apresentado proposta ou todas as propostas apresentadas tenham sido excluídas, atendendo a que a obra em causa se destina a fins de ensino e investigação, pode adoptar-se o procedimento de ajuste directo, desde que cumpridos os respectivos requisitos legais.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Baptista da Costa Carvalho
Cargo: Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
401632606