Anúncio de procedimento n.º 1380/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Execução, do RECAPE e das Peças Processuais (Programa de Procedimento, Caderno de Encargos) para Execução da Empreitada de Projecto de Navegabilidade do Rio Arade entre Portimão e Silves
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rio Arade, Concelhos de Portimão, Lagoa e Silves.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Delegação Sul do IPTM, I.P. - Cais Comercial do Porto de Portimão, Gare Marítima, Portimão
Endereço desse serviço: Cais Comercial do Porto de Portimão, Gare Marítima, Portimão
Código postal: 8500 844
Localidade: Portimão
Telefone: 00351 282450230
Fax: 00351 282450230
Endereço Electrónico: geral.faro@imarpor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008 no endereço indicado em 9.1).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia Técnica da proposta - 50% b1) equipa técnica para realização da prestação de serviços - 20% b2) memória descritiva da metodologia a utilizar na prestação de serviços - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuários e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914570
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 200.000,00 € s/ IVA.
O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 9.1, pelas 10,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natércia Marília Magalhães Rego Cabral
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401634201