Anúncio de procedimento n.º 1378/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Almeida
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URNABÍSTICA DA E.N. 332 EM VILAR FORMOSO (ESCOLA E.B. 2,3+S / P.S. À
VIA FÉRREA)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Arranjo urbanístico de um troço de estrada com características urbanas, designadamente a execução de rede de águas pluviais, passeios em calçada a cubos de granito, lancis em granito, reforço do pavimento existente em tapete betuminoso e pavimentação de uma zona de estacionamento, incluindo base em tout-venant e duas camadas de pavimento, uma de regularização e uma de desgaste, ambas em tapete betuminoso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vilar Formoso
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos (CCP);
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, I.P, contendo as seguintes autorizações :
a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria , em classe correspondente ao valor global da proposta; e b) As 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, as 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
Para os trabalhos correspondentes às subcategorias e categorias indicadas em b), o concorrente pode recorrer a outro(s) empreiteiro(s) ficando a ele(s) vinculado, por contrato para a execução dos trabalhos que lhes correspondem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técncico de Obras Urbanismo e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570026
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: dep.tecnico@cm-almeida.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não se encontra activa.
As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme o prescrito no n.º 1, do art.º 9.º, do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro. A lista de preços unitários deverá também ser apresentada em formato digital compatível com a aplicação "EXCEL"
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes factores ponderados:
1) Preço - 70%;
2) Soma dos módulos dos desvios dos valores dos vários capítulos que constam da lista de preços unitários em relação aos respectivos valores médios - 30%;
Classificação final: CF= (0.70 x Ncp + 0.30 x Ncm), sendo o resultado apresentado em percentagem, arredondado às centésimas
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almeida
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 6350 130
Localidade: Almeida
Telefone: 00351 271570020
Fax: 00351 271570021
Endereço Electrónico: camara@cm-almeida.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/04/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do procedimento : € 583.931,61
Horário de funcionamento da entidade adjudicante: dias úteis das 9h00m às 12h30m e das 14h00m às 16h00m
A abertura de propostas efectuar-se - á pelas 10:00 horas do dia seguinte à data limite de entrega das propostas, no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Almeida
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Prof. António Baptista Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
401630679
