Aviso (extracto) n.º 7380/2009
Manuel Pereira Bilreiro, Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Entroncamento, no âmbito dos poderes que lhe foram conferidos e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, torna público em reunião ordinária do dia 25 de Março de 2009, deliberou o seguinte:
A funcionária Maria Palmira Beato Cardoso Garcia Domingues, do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia, Assistente Administrativa Principal foi avaliada com a classificação de excelente, no desempenho referente ao ano de 2008 fruto do reconhecimento do seu notável profissionalismo.
A funcionária em causa, com mais de 30 anos de serviço público, demonstrou exercer as suas funções com total disponibilidade, algumas vezes em prejuízo da sua vida privada, com zelo e brio profissional, sendo assídua, eficiente, dedicada, responsável e com elevado sentido de serviço público, condições sempre aliadas à preocupação do melhor desempenho das funções que lhe são cometidas.
Com a introdução do POCAL, à funcionária em causa foram atribuídas importantes funções na área da Contabilidade, para além de todas as outras actividades administrativas correntes e ainda a responsabilidade na gestão do espaço internet.
Esta funcionária aplicou todo o seu esforço, assumindo os novos desafios e responsabilidades, desempenhando com elevado brio profissional a missão que lhe foi confiada.
A Junta de Freguesia no uso da competência que lhe é conferida e tendo em consideração o n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, em articulação conjugada com o artigo 119.º da Lei 67-A/2007 de 31 de Dezembro e depois de ter sido ouvido o CCA, o qual deu parecer favorável à alteração de posicionamento para o nível remuneratório 11 da tabela única.
A Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima homologou a decisão e, deliberou por unanimidade, proceder à alteração do posicionamento remuneratório, da funcionária Maria Palmira Beato Cardoso Garcia Domingues, com a categoria de Assistente Técnica, nível 11 da tabela remuneratória única, dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a partir do 1.º dia do mês seguinte à sua publicação.
26 de Março de 2009. - O Presidente, Manuel Pereira Bilreiro.
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