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Aviso 7378/2009, de 2 de Abril

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Sumário

Pedido de alteração ao loteamento n.º 12/86, em nome de Manuel Tinoco Pereira, sito no lugar de Paredes, freguesia de Esqueiros, Vila Verde, requerido por Maria Clara da Cunha Barros, a levar a efeito no lote 4

Texto do documento

Aviso 7378/2009

Pedido de alteração de loteamento urbano

António José Zamith Soares Rosas, Vereador do Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Vila Verde

Faz saber, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, que está aberto um período de discussão pública relativo ao pedido de alteração ao loteamento urbano titulado pelo alvará 12/86, em nome de Manuel Tinoco Pereira, sito no lugar de Paredes, da freguesia de Esqueiros, deste concelho de Vila Verde, a levar a efeito no lote n.º 4 do dito loteamento, requerido por Maria Clara da Cunha Barros.

O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e a sua duração será de 15 dias.

O pedido de licenciamento de operações de loteamento urbano e o respectivo processo encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Municipal de Desenvolvimento deste Município durante o normal horário de expediente.

Para conhecimento geral se publicita o presente através de publicação em jornal de âmbito nacional e no Diário da República.

13 de Março de 2009. - O Vereador do Planeamento, Urbanismo e Ambiente, António Zamith Rosas.

301536119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1397405.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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