Abertura do concurso para provimento do lugar de director
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República:
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização das candidaturas é efectuada mediante requerimento, em modelo próprio, em formato de papel, disponibilizado nos serviços administrativos da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa e em http://www.secundarialixa.com. Este requerimento deve ser dirigido à Presidente do Conselho Geral da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, devendo ser entregue, em envelope lacrado, nos serviços administrativos da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa - Rua Luís de Camões, 4615-653 Lixa, das 9.30 às 16 horas, ou remetido por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado e actualizado, onde constem respectivamente as funções exercidas, a formação profissional, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas para efeitos de avaliação;
b) Projecto de intervenção na escola onde estejam identificados problemas, definidos objectivos e estratégias, bem como estabelecida a programação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, os cargos de gestão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
3.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos devidamente comprovados que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
3.2 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos serviços administrativos da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa.
4 - Será entregue a cada candidato o comprovativo de apresentação da candidatura.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril; Portaria 604/2008, de 9 de Julho; Código do Procedimento Administrativo; Regulamento Interno da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa.
6 - As candidaturas são apreciadas pela comissão especializada designada, pelo Conselho Geral, para o efeito.
7 - Previamente à apreciação das candidaturas, a comissão referida no número anterior procede ao exame dos requisitos de admissão ao concurso, excluindo os candidatos que os não tenham cumprido, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo.
8 - O método de selecção das candidaturas considera o estipulado nos pontos 3, 4, 5 e 6 do artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no artigo 53.º do Regulamento Interno da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, disponível na página electrónica e nos serviços administrativos da mesma escola.
9 - Após entrega do relatório de avaliação dos candidatos, elaborado pela comissão especializada, para efeitos de eleição do director, o Conselho Geral procede em conformidade com o artigo 8.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho; artigo 23.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 54.º do Regulamento Interno da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa.
10 - O resultado do procedimento concursal será afixado na Escola e divulgado na página electrónica da Escola Secundária de Vila Cova da Lixa, http://www.secundarialixa.com, num prazo máximo de 15 dias úteis, a partir do fim do prazo limite de apresentação das candidaturas.
27 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral, Lina Maria Guerrinha Carvalho Teixeira Marinho.
201609035
