Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião (www.eb23-sta-marinha-zezere.rcts.pt), na plataforma moodle (www.agrupamentosudestebaiao.com/moodle/) e nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação dos problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para Escola EB2,3 de Santa Marinha do Zêzere, Rua da Escola, n.º 116, 4640-462 Santa Marinha do Zêzere.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 6.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião, disponível na página electrónica do Agrupamento, na plataforma moodle e nos serviços administrativos da escola sede.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas do Sudeste do Concelho de Baião, na página electrónica do Agrupamento e na plataforma moodle, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
27 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Bibiana dos Santos Cunha Monteiro. - O Presidente do Conselho Executivo, António Manuel Loureiro Pinto.
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