Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária de S. Pedro da Cova, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado no sítio da Escola (http://esspedrodacova.hostwq.net/joomla/) ou nos Serviços Administrativos e dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária de S. Pedro da Cova, podendo ser entregue, pessoalmente, nos Serviços Administrativos da Escola, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção.
3 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa, nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número, data e serviço emissor do Bilhete de Identidade, número fiscal do contribuinte, morada e telefone/telemóvel;
b) Identificação do cargo a que se candidata, com referência à data de publicação do respectivo aviso de abertura no Diário da República.
4 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão, sem prejuízo da aplicação do artigo 76.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem as funções que tem exercido, a formação académica e profissional que possui, devidamente comprovada, sob pena de não ser considerada;
b) Projecto de Intervenção na Escola, onde sejam identificados os problemas, sejam definidos objectivos e estratégias e se estabeleça a programação das actividades que se propõe realizar, durante o mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde constem a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados da formação profissional realizada;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade.
5 - Todos os documentos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre na escola, devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Secundária de S. Pedro de Cova ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para a Rua Eduardo de Castro Gandra, 4510-259,S.Pedro da Cova.
6 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os seguintes:
a) Análise do curriculum vitae;
b) Análise do Projecto de Intervenção na Escola;
c) Resultado da entrevista individual;
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
8 - Resultado do concurso - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no átrio da Escola Secundária de S. Pedro da Cova, no prazo de três dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, no sítio da Escola (http://esspedrodacova.hostwq.net/joomla/), sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
27 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Clarinda Maria Rocha dos Santos.
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